Nessa ba­talha elei­toral das le­gis­la­tivas nós tí­nhamos dois ob­jec­tivos: o pri­meiro era a der­rota do go­verno PSD/​CDS, e o se­gundo era o re­forço da CDU. Esses dois ob­jec­tivos foram al­can­çados, não sendo de so­menos, antes sendo de­ci­sivo, o papel dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções que ali­aram a luta ao voto, o que se tra­duziu na perda de cerca de 700 mil votos pela co­li­gação PSD/​CDS, dei­xando-a em mi­noria.

Al­can­çados os ob­jec­tivos e tendo em conta nova re­a­li­dade exis­tente na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o nosso Par­tido – logo na noite elei­toral e na reu­nião do Co­mité Cen­tral que se se­guiu – fez uma aná­lise ri­go­rosa da si­tu­ação e avançou com a ideia de que pe­rante a der­rota do PDS/​CDS o PS só não seria go­verno se não qui­sesse.

Tendo em conta que a di­reita já fes­te­java uma vi­tória que não teve e que o PS já as­sumia a der­rota, a po­sição e a aná­lise do nosso Par­tido foi um ele­mento de­ter­mi­nante para en­cetar o ca­minho de uma nova so­lução po­lí­tica.

Antes de mais, cabe su­bli­nhar a po­sição re­van­chista do PSD e do CDS, as pres­sões ex­ternas, par­ti­cu­lar­mente das ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, e os con­teúdos do Or­ça­mento do Es­tado, que tes­taram a nova si­tu­ação po­lí­tica. Outro ele­mento re­le­vante a ter em conta no pro­cesso que de­correu nestes 100 dias é a po­sição con­junta do PCP e do PS e dos re­sul­tados daí de­cor­rentes.

A con­sequência disso foi a apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado para 2016, com os votos fa­vo­rá­veis do PS, BE, PCP e PEV, os votos contra do PSD e CDS e a abs­tenção do PAN. Isso tem algum sig­ni­fi­cado es­pe­cial neste novo quadro po­lí­tico? Dito de outro modo, o PCP fica amar­rado a algum com­pro­misso com o Go­verno, a uma es­pécie de «acordo de es­querda» por ter vo­tado a favor deste OE?

A apro­vação ou não do Or­ça­mento do Es­tado de­pendia muita da so­lução po­lí­tica en­con­trada. No pro­cesso que con­duziu à Po­sição Con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica, o nosso com­pro­misso não foi o de subs­crever de cruz o OE, mas sim o de exa­minar a pro­posta e pro­curar in­cluir nela os con­teúdos onde houve con­ver­gência. O grau de con­ver­gência en­con­trado nessa po­sição con­junta é que de­finia o nível de com­pro­misso do PCP. Não se tratou de um acordo de es­querda, não se tratou de um Or­ça­mento de um go­verno de es­querda – ou de es­querdas, se qui­sermos – mas sim de um Or­ça­mento do Go­verno do PS. Nesse sen­tido, nós par­timos para esta ba­talha pro­cu­rando con­cre­tizar ao má­ximo os con­teúdos da po­sição con­junta.

Mas isso amarra de algum modo o PCP? Há quem acuse o PCP de ter dei­xado cair as suas «ban­deiras» e con­tentar-se com muito pouco. Há até quem vá mais longe e veja na po­sição con­junta do PCP e do PS um acto de ce­dência que não sal­va­guarda os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo. Que tens a dizer a estas apre­ci­a­ções?

Creio que é im­por­tante su­bli­nhar o se­guinte: repor sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores, mais jus­tiça so­cial, travar as pri­va­ti­za­ções, de­fender os ser­viços pú­blicos eram ban­deiras que não eram apenas do PCP, mas também dos tra­ba­lha­dores e do povo que lu­taram muito contra a po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento com que foram fus­ti­gados du­rante estes úl­timos anos. Du­rante o pro­cesso de dis­cussão e vo­tação na es­pe­ci­a­li­dade do OE muitas pro­postas nossas não ti­veram ven­ci­mento. Não ab­di­camos delas e con­ti­nu­a­remos a lutar para as al­cançar. Um exemplo con­creto é o au­mento das re­formas e pen­sões. Ou seja, não ab­di­camos de nada, não há ce­dên­cias. Há um com­pro­misso as­su­mido que de­fine uma con­ver­gência: tratou-se de dar res­posta a al­gumas ques­tões mais ime­di­atas a que os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções as­pi­ravam. Diria mesmo que esta questão de repor sa­lá­rios, repor di­reitos, de certa forma repôs a es­pe­rança que muitos por­tu­gueses com as vidas in­fer­ni­zadas pelo PSD/​CDS ti­nham per­dido.

Con­tra­di­ções e cons­tran­gi­mentos

Nós nunca ca­lámos as di­fe­renças e as di­ver­gên­cias com o PS em re­lação às po­lí­ticas da União Eu­ro­peia. Por exemplo, em re­lação à ajuda fi­nan­ceira para a Tur­quia e para a Grécia, em que em re­lação aos re­fu­gi­ados se pro­curou re­forçar a Eu­ropa for­ta­leza, tra­tando de forma de­su­mana, cruel quem foge da morte e da guerra, nós, in­de­pen­den­te­mente do des­tino da pro­posta, vo­támos contra. Essa pro­posta só não foi der­ro­tada porque o PSD não o per­mitiu. É um exemplo con­creto da nossa po­sição clara, de como con­ti­nu­amos a ma­ni­festar a nossa dis­cor­dância do que con­si­de­ramos que não serve o in­te­resse na­ci­onal.

A con­tra­dição exis­tente entre a de­fesa, re­po­sição e con­quistas de di­reitos, e os di­tames e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia só pode ser su­pe­rada, do nosso ponto de vista, num quadro de afir­mação da nossa so­be­rania, com o fim da sub­missão ao euro, à União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária, à União Ban­cária, aos tra­tados que nos im­põem re­gras dra­co­ni­anas, a par do pro­blema da dí­vida e do ser­viço da dí­vida que con­tinua a ser um su­foco na pers­pec­tiva que temos da ne­ces­si­dade de cres­ci­mento, de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e da li­ber­tação do nosso País da po­lí­tica que serve o ca­pital mo­no­po­lista.

É cu­rioso ve­ri­ficar que hoje se le­vantam vozes em vá­rios sec­tores, in­cluindo de di­reita, que vêm dar razão a essa po­sição do PCP...

É im­por­tante re­ferir isso, pois mostra que a vida veio dar razão ao PCP. Há 30 anos – faz este ano 30 anos da adesão de Por­tugal à CEE – o nosso Par­tido foi o único a afirmar que essa in­te­gração teria con­sequên­cias ne­fastas para o nosso País, para a nossa eco­nomia... Na al­tura pa­receu que dis­semos quase uma blas­fémia. Hoje, pe­rante a re­a­li­dade con­creta, tendo em conta o grau de des­truição do nosso apa­relho pro­du­tivo, da nossa pro­dução na­ci­onal, das me­didas dra­co­ni­anas que nos são im­postas, são muitos os por­tu­gueses que con­firmam que o PCP tinha razão. Creio que hoje, quando, por exemplo, in­sis­timos na ne­ces­si­dade de re­ne­go­ci­ação da dí­vida, já são muitos os que nos ouvem. Há quatro anos, aquando da vinda da troika, su­bli­nhámos a ne­ces­si­dade de re­ne­go­ci­ação da dí­vida e con­se­quen­te­mente do ser­viço da dí­vida como ele­mento fun­da­mental para o au­mento da pro­dução na­ci­onal e para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico. Não se tratou de um pal­pite. Esta po­sição re­sultou de uma aná­lise ri­go­rosa das ine­vi­tá­veis con­sequên­cias do con­fronto de eco­no­mias tão di­fe­ren­ci­adas. Di­zíamos na al­tura que era o con­fronto entre a pa­nela de barro e a pa­nela de ferro... O re­sul­tado aí está a de­mons­trar que tí­nhamos razão.

A «pa­nela de ferro» con­tinua a exercer pres­sões... As ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia, as agên­cias de no­ti­fi­cação fi­nan­ceira, o FMI, o BCE, dizem estar pre­o­cu­pados com o nosso cres­ci­mento eco­nó­mico, que o Go­verno es­taria a pôr em causa, e ar­rogam-se o di­reito de se in­gerir na vida in­terna do País, com pres­sões e chan­ta­gens. Como ava­lias esta si­tu­ação? E qual o papel do PSD e do CDS neste con­texto?

In­gerem-se com pres­sões, chan­ta­gens e eu acres­cento: até com hi­po­crisia. Ve­jamos dois exem­plos: as ins­ti­tui­ções eu­ro­peias re­co­nhecem que as po­lí­ticas le­vadas a cabo nestes quatro anos au­men­taram as in­jus­tiças so­ciais e agra­varam os pro­blemas na­ci­o­nais, mas o que pro­põem é con­ti­nuar a aplicar a mesma re­ceita... Se­gundo: su­focam a nossa pro­dução na­ci­onal, de que é exemplo a si­tu­ação dra­má­tica em que se en­con­tram os sec­tores do leite e da sui­ni­cul­tura; li­qui­daram as quotas lei­teiras, obri­garam à re­dução da pro­dução e na falta de apoios co­mu­ni­tá­rios dizem-nos que é pre­ciso re­forçar os apoios na­ci­o­nais a estes sec­tores, ao mesmo tempo que dizem que não po­demos fazer mais des­pesa com novos apoios. São ina­cei­tá­veis ma­ni­fes­ta­ções de hi­po­crisia.

Quanto ao PSD e CDS, que desde a nova so­lução po­lí­tica en­con­trada rezam a todos os san­ti­nhos para que a pressão e a chan­tagem ex­terna au­mentem, o que posso dizer é que re­velam não ter um mí­nimo de brio pa­trió­tico nem es­tarem pre­o­cu­pados com a de­fesa do in­te­resse na­ci­onal.

Ainda sobre a hi­po­crisia e os ale­gados apoios, do que se trata é de apoios para não pro­duzir...

Exac­ta­mente. Nós res­pon­demos a essa questão com a nossa pro­posta de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Con­si­de­ramos que devia ser um de­sígnio na­ci­onal o au­mento da pro­dução, do nosso apa­relho pro­du­tivo, como factor cri­ador da ri­queza, como ele­mento fun­da­mental para criar mais em­prego, de­fen­dendo as nossas em­presas, os sec­tores es­tra­té­gicos, fa­zendo in­ves­ti­mentos com meios que re­sul­ta­riam fun­da­men­tal­mente da re­ne­go­ci­ação da dí­vida e do ser­viço da dí­vida. Cremos ainda haver uma ne­ces­si­dade ab­so­luta do con­trolo pú­blico da banca co­mer­cial. Ou seja, não acei­tamos a «ine­vi­ta­bi­li­dade» de que temos de ter uma eco­nomia as­sente nos baixos sa­lá­rios, na ex­plo­ração de­sen­freada dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses. Tal como muitos evo­luíram na forma como en­caram as nossas pro­postas, também hoje muitos se in­ter­rogam sobre estas po­lí­ticas. No fundo ques­ti­onam-se se sim ou não po­demos fazer a afir­mação da nossa so­be­rania, se deve ser o povo por­tu­guês a de­finir o seu devir co­lec­tivo. Esta é a questão que está aí com uma grande ac­tu­a­li­dade.

É pre­ciso con­ti­nuar a luta

Tens afir­mado que o tempo não é de ex­pec­ta­tiva e aten­tismo, mas sim de par­ti­ci­pação e acção. Porque en­fa­tizas tanto este as­pecto?

Nós che­gámos onde che­gámos porque os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês lu­taram muito. Só é pos­sível chegar mais longe se essa luta con­ti­nuar. É na­tural que quem tanto lutou, quem viu o go­verno PSD/​CDS fora das suas vidas, quem viu que al­gumas ques­tões mais ime­di­atas ti­veram res­posta po­si­tiva, possa sentir-se ali­viado com esta nova re­a­li­dade. A ver­dade é que esta si­tu­ação não dis­pensa, antes exige acção, par­ti­ci­pação e luta para con­so­lidar e al­cançar novos avanços no sen­tido de uma vida me­lhor. Do nosso ponto de vista, os avanços re­gis­tados são in­su­fi­ci­entes e li­mi­tados, ainda que po­si­tivos. Ocorre per­guntar que Or­ça­mento te­ríamos se fosse um Or­ça­mento do PSD/​CDS. Isto não é uma mera es­pe­cu­lação: nós co­nhe­cíamos o con­teúdo das pro­postas do PSD e do CDS em re­lação à Se­gu­rança So­cial, às pri­va­ti­za­ções, à lei dos des­pe­di­mentos, à con­tra­tação co­lec­tiva... Era de facto uma linha de apro­fun­da­mento da ofen­siva da di­reita. A si­tu­ação al­terou-se mas é pre­ciso con­ti­nuar a lutar por essa vida me­lhor que nós de­fen­demos. O PCP pros­se­guirá esse ob­jec­tivo nas ins­ti­tui­ções, mas será tão mais pos­sível a sua con­cre­ti­zação quanto mais os des­ti­na­tá­rios – os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês – forem ac­tores desse pro­cesso.

No pro­cesso que re­sultou da Po­sição Con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica ti­vemos sempre um po­si­ci­o­na­mento muito sério e muito claro: cada um não exigiu nunca que a outra parte dei­xasse de de­fender o que de­fende e de ser o que é. Como dis­semos, nós não ab­di­cámos da nossa in­de­pen­dência, da nossa iden­ti­dade, da con­vicção de que é ne­ces­sária uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda capaz de dar res­postas es­tru­tu­rantes aos grandes pro­blemas na­ci­o­nais. Sa­bemos que isso é tanto mais pos­sível quanto maior for o re­forço da in­fluência po­lí­tica, so­cial e elei­toral do PCP.

A so­lução po­lí­tica en­con­trada re­sultou de uma con­jun­tura muito con­creta. Hon­rámos a pa­lavra dada na con­ver­gência e no grau de com­pro­misso que as­su­mimos com o PS, sem es­quecer nunca que o nosso prin­cipal com­pro­misso con­tinua a ser com os tra­ba­lha­dores e com o povo por­tu­guês. Não es­tamos amar­rados a qual­quer sub­missão ou obri­gação. Con­ti­nu­a­remos a ser uma força de pro­posta cons­tru­tiva mas si­mul­ta­ne­a­mente com a afir­mação pró­pria de um Par­tido por­tador de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva.

E o PS está ci­ente dessa po­sição?

Sim. Em todas as reu­niões de tra­balho que ti­vemos, sempre num quadro bi­la­teral, o Par­tido So­ci­a­lista as­sumiu o res­peito por esta po­sição do nosso Par­tido. Muitas vezes a co­mu­ni­cação so­cial ques­tiona por que é que os quatro par­tidos que per­mi­tiram a vi­a­bi­li­dade desta so­lução po­lí­tica não se juntam. Pela nossa parte, con­si­de­ramos que essa amál­gama não traria mais cla­ri­fi­cação, mas traria sim mais con­fusão. Nessas reu­niões bi­la­te­rais man­temos as nossas pro­postas, as nossas re­servas e o nosso com­bate ao que con­si­de­ramos ne­ga­tivo.

De qual­quer modo a Po­sição Con­junta tra­duziu-se na apro­vação deste Or­ça­mento do Es­tado. Isto sig­ni­fica que a so­lução po­lí­tica en­con­trada é du­ra­doura, isto é, terá a vida desta le­gis­la­tura?

Gos­taria de re­alçar que du­rante as reu­niões com o Par­tido So­ci­a­lista houve uma ten­dência para que nós afir­más­semos que iríamos vi­a­bi­lizar o OE, como ele­mento da so­lução ser du­ra­doura. A nossa po­sição foi clara: não po­díamos vi­a­bi­lizar ou in­vi­a­bi­lizar uma coisa sem a co­nhecer. Nesse sen­tido, o que afir­mámos foi que es­ta­ríamos dis­postos a exa­minar a pro­posta de OE e de­cidir em con­for­mi­dade. Quanto à per­gunta em con­creto, o que di­zemos é que a so­lução en­con­trada será tanto mais du­ra­doura quanto mais res­postas po­si­tivas se con­cre­ti­zarem. Isto é que é o fun­da­mental e de­ci­dirá da du­ra­bi­li­dade da so­lução po­lí­tica.

Isso não é um bo­cado «na­vegar à vista»?

Não diria isso. Ali nin­guém está a en­ganar nin­guém. Nós somos este Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês que tem um pro­jecto, um ideal, ob­jec­tivos, uma pro­posta al­ter­na­tiva. Quanto ao PS, também não nos ilu­dimos, sa­bemos que não se li­berta desses cons­tran­gi­mentos e dessas po­lí­ticas e ins­tru­mentos da União Eu­ro­peia. Há aqui uma con­tra­dição por parte do PS. No que nos diz res­peito, quando afir­mamos que somos um par­tido sério, o que es­tamos a afirmar é que não di­zemos uma coisa nas reu­niões com o PS e outra coisa em termos pú­blicos. É com este par­tido que o PS di­a­loga e com quem pro­cura a con­ver­gência pos­sível, re­co­nhe­cendo as di­fe­renças e as di­ver­gên­cias.

Há outro rumo

Já re­fe­riste que o Go­verno PS não rompeu com cons­tran­gi­mentos que im­pedem uma ver­da­deira po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Como é que o PCP pode criar con­di­ções para romper de facto com a po­lí­tica de di­reita?

Nós ve­ri­fi­camos que quase todas as forças po­lí­ticas pro­clamam a ne­ces­si­dade de in­ves­ti­mento, de de­sen­vol­vi­mento, de criar mais em­prego, de pro­mover maior jus­tiça so­cial, de au­mentar a pro­dução na­ci­onal, de criar mais ri­queza (e já agora um pa­rên­tesis para dizer que só quase nós acres­cen­tamos «e dis­tribuí-la me­lhor»)... Pois bem, como é que isso se con­cre­tiza se não se vence os cons­tran­gi­mentos e obs­tá­culos que nos são im­postos, se se pro­move os in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista? Do nosso ponto de vista, só com a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e as im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, só com a afir­mação da nossa so­be­rania po­lí­tica e eco­nó­mica po­demos en­cetar um ca­minho novo. Agora está na ordem do dia a questão da banca, com a pos­si­bi­li­dade de os cen­tros de de­cisão serem des­lo­ca­li­zados e cen­tra­li­zados, de­sig­na­da­mente em Es­panha. Muitas vozes se le­vantam contra. Mas como é que se pode estar contra isso e si­mul­ta­ne­a­mente estar de acordo com o avanço da União Ban­cária que pre­ci­sa­mente prevê essa des­lo­ca­li­zação e cen­tra­li­zação? Do nosso ponto de vista esta con­tra­dição é in­sa­nável. O que serve o in­te­resse na­ci­onal é o con­trolo pú­blico da banca. A po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que pro­pomos, com os eixos cen­trais nela de­fi­nidos, de­monstra que há outro rumo pos­sível. É fácil? É sim­ples? Claro que não. Mas par­tindo da ne­ces­si­dade há que afirmar a pos­si­bi­li­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva com a rup­tura com essas op­ções e po­lí­ticas do­mi­nantes.

Em De­zembro, há Con­gresso do Par­tido

A par­ti­ci­pação dos mi­li­tantes
é «uma das nossas mai­ores ri­quezas»

O PCP re­a­liza este ano o seu XX Con­gresso. Como vês a sua pre­pa­ração? Achas que nesta nova si­tu­ação po­lí­tica, que como tens afir­mado é de grande exi­gência, o Con­gresso po­derá ser de al­guma forma se­cun­da­ri­zado?

No Co­mité Cen­tral con­si­de­ramos que não po­demos fe­char para Con­gresso, mas que também não o po­demos se­cun­da­rizar. Acre­di­tamos que o co­lec­tivo par­ti­dário, as or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes do Par­tido vão de­mons­trar que a pre­pa­ração do Con­gresso se faz pro­fun­da­mente as­so­ciada à acção e à luta quo­ti­di­anas.

Se es­tamos a dis­cutir e a tomar me­didas para o re­forço do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho, essa dis­cussão é in­se­pa­rável do pro­jecto de Teses-Re­so­lução Po­lí­tica que temos que cons­truir nas di­versas fases que de­ci­dimos. Se es­tamos a dis­cutir o final da cam­panha na­ci­onal de fundos es­ta­remos a dis­cutir, em termos con­gres­suais, a questão dos fundos do Par­tido. Se olharmos e re­flec­tirmos sobre o mundo em que vi­vemos, dis­cu­timos a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal, a cor­re­lação de forças, os pe­rigos e po­ten­ci­a­li­dades que dela de­correm e a con­tri­buição que da­remos, no Con­gresso, como Par­tido pa­trió­tico e in­ter­na­ci­o­na­lista. O mesmo se pode dizer em re­lação à si­tu­ação na­ci­onal e à in­ten­si­fi­cação e de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e ao tra­balho po­lí­tico uni­tário do Par­tido.

Mas a ac­ti­vi­dade do Par­tido é, neste mo­mento, par­ti­cu­lar­mente in­tensa...

Sim, temos neste mo­mento em curso ini­ci­a­tivas muito di­versas, como a cam­panha contra a pre­ca­ri­e­dade e a acção de con­tacto com re­for­mados e pen­si­o­nistas. Mas não temos que dis­cutir isto do ponto de vista das teses con­gres­suais, onde cada um pode dar uma con­tri­buição para que o Par­tido en­contre o ca­minho mais certo, mais se­guro e mais só­lido para con­ti­nuar a afirmar a sua pers­pec­tiva de que é pos­sível uma vida me­lhor?

Que im­por­tância atri­buis à par­ti­ci­pação dos mi­li­tantes e or­ga­ni­za­ções do Par­tido na pre­pa­ração e cons­trução do Con­gresso?

Creio que esta é uma questão de­ci­siva. Há que fazer um es­forço para ir o mais longe pos­sível no en­vol­vi­mento dos mi­li­tantes e or­ga­ni­za­ções. A nossa par­ti­ci­pação, o nosso con­tri­buto, pode muitas vezes não ser um tra­tado teó­rico, mas uma das mai­ores ri­quezas do nosso co­lec­tivo é pre­ci­sa­mente a de poder contar com a opi­nião dos mi­li­tantes, por mais sin­gela que seja.

O Co­mité Cen­tral não de­cidiu do­cu­mentos aca­bados, como acon­tece nou­tros par­tidos, em que o chefe, ou can­di­dato a chefe, leva uma moção que o mi­li­tante as­sina de cruz, sem dis­cussão da es­sência, da subs­tância. Esta di­fe­rença de­monstra na prá­tica a «pro­funda de­mo­cracia in­terna» de que tantas vezes fa­lamos e que também se vai ve­ri­ficar no Con­gresso, com a par­ti­ci­pação do nosso co­lec­tivo par­ti­dário em torno desta ideia: «como é que me­lhor po­demos servir o nosso Par­tido?»

De que modo po­derá o Con­gresso ar­ti­cular-se com as muitas e exi­gentes me­didas de re­forço do Par­tido já em curso e po­ten­ciar esse mesmo re­forço?

Apesar de muitas vezes não pa­recer, a or­ga­ni­zação do Par­tido e o seu re­forço con­ti­nuam a ser a pedra an­gular quer do nosso pro­jecto e da sua vi­a­bi­li­zação como do for­ta­le­ci­mento da nossa acção, in­ter­venção e luta. A or­ga­ni­zação e o seu re­forço não é «mais uma ta­refa», é uma questão fun­da­mental com um sen­tido di­a­léc­tico: mais or­ga­ni­zação, me­lhor in­ter­venção/ mais in­ter­venção, me­lhor or­ga­ni­zação. A con­cre­ti­zação da cam­panha de re­forço do Par­tido será parte in­te­grante das con­clu­sões do Con­gresso.

Há hoje quem con­si­dere que a or­ga­ni­zação «não está a dar» e que são pre­cisas «novas fór­mulas», mas o que a re­a­li­dade de­monstra é pre­ci­sa­mente a im­por­tância de­ci­siva da or­ga­ni­zação do Par­tido.

Nas tuas in­ter­ven­ções cos­tumas su­bli­nhar a exis­tência de um am­bi­ente de uni­dade, co­esão e con­fi­ança no Par­tido. As con­tra­di­ções de um pro­cesso tão aci­den­tado como este, que o PCP, com a sua in­ter­venção de­ter­mi­nante, con­tri­buiu para criar, não po­derão per­turbar esse clima, com re­flexos ne­ga­tivos na pre­pa­ração do pró­prio Con­gresso?

É ver­dade que a so­lução po­lí­tica en­con­trada com­porta com­ple­xi­dades, mas aquilo que sen­timos nas grandes ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do 95.º ani­ver­sário do Par­tido foi pre­ci­sa­mente esse am­bi­ente de uni­dade, con­fi­ança e co­esão. Pre­o­cu­pa­ções? Dú­vidas? In­cer­tezas? Sim, quem não as tiver anda dis­traído. Mas o que pre­va­lece é a con­fi­ança no nosso Par­tido. Foi assim em Lisboa, no Porto, em Se­túbal, no Alen­tejo, no Tor­to­sendo. A forma como se ouve as po­si­ções do Par­tido, como se su­blinha este ou aquele as­pecto, leva-me a afirmar com toda a se­gu­rança que existe de facto uni­dade e co­esão no PCP.

O Co­mité Cen­tral de­cidiu não haver ra­zões para a al­te­ração do Pro­grama e dos Es­ta­tutos do Par­tido neste Con­gresso. Queres ex­pli­citar essas ra­zões?

No an­te­rior Con­gresso, re­a­li­zámos uma dis­cussão apro­fun­dada em torno das al­te­ra­ções do Pro­grama e dos Es­ta­tutos. Lendo e re­lendo hoje esses do­cu­mentos fun­da­men­tais para a vida do Par­tido – e essa re­vi­si­tação é im­por­tante ser feita – con­si­de­ramos que mantém uma grande ac­tu­a­li­dade e va­li­dade. É esta a razão.

Pro­jecto de eman­ci­pação e li­ber­tação

Es­tamos a dois dias das co­me­mo­ra­ções do 40.º ani­ver­sário da apro­vação e pro­mul­gação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa de 1976. Faz sen­tido con­ti­nuar a de­fender esta Cons­ti­tuição?

Faz todo o sen­tido. Apesar de ela ter sido em­po­bre­cida e en­fra­que­cida por su­ces­sivas re­vi­sões e de muitas das suas normas não serem efec­ti­vadas, é uma Cons­ti­tuição que con­tinua do lado dos tra­ba­lha­dores, do povo e da de­mo­cracia, que com­porta e pro­jecta muitos dos va­lores de Abril. Basta re­parar no ódio que sec­tores da di­reita po­lí­tica e eco­nó­mica con­ti­nuam a ter em re­lação à Cons­ti­tuição, pro­cu­rando sempre uma opor­tu­ni­dade de a rever para a mu­tilar...

Essa ex­pressão, «va­lores de Abril», que passou a constar no pró­prio tí­tulo do Pro­grama do Par­tido na sequência das al­te­ra­ções apro­vadas no XIX Con­gresso, que con­teúdo tem? 

Os va­lores de Abril ex­pressam Re­vo­lução e con­quistas, di­reitos que ela con­sa­grou, tal como a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­o­nais. Quando um jovem luta pela es­cola pú­blica, contra as pro­pinas, está a lutar pelos va­lores de Abril. Quando tra­ba­lha­dores exigem tra­balho com di­reitos estão a de­fender os va­lores de Abril. Quando as po­pu­la­ções de­fendem o seu di­reito à saúde, à edu­cação e à pro­tecção so­cial na do­ença, na in­fância, na ve­lhice e no de­sem­prego, o acesso à Jus­tiça e o efec­tivo di­reito à cri­ação e fruição cul­tural estão, na re­a­li­dade, a afirmar os va­lores de Abril. Mesmo que não lhes chamem assim... A ex­pressão tem este ca­rácter in­trín­seco, re­sul­tante da Re­vo­lução de Abril.

Outra ex­pressão cons­tante no Pro­grama do Par­tido é a «De­mo­cracia Avan­çada», as­su­mida como etapa da luta pelo so­ci­a­lismo e pelo co­mu­nismo. Que de­mo­cracia é esta?

Nós con­si­de­ramos que essa é uma etapa do pro­cesso de eman­ci­pação e de li­ber­tação dos tra­ba­lha­dores e dos povos que tem, nos seus con­teúdos pro­gra­má­ticos, res­postas mais avan­çadas do que a pró­pria Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. É uma de­mo­cracia po­lí­tica, eco­nó­mica, so­cial e cul­tural (a que se junta a ver­tente da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais), que rompe com a po­lí­tica de di­reita e as im­po­si­ções do ca­pital mo­no­po­lista. Res­ponde a muitas das grandes ques­tões e ob­jec­tivos por que lu­tamos numa so­ci­e­dade so­ci­a­lista.

Mas esta etapa não de­fine ficar-se por aí. Não per­demos uma pers­pec­tiva de ho­ri­zonte mais largo, a cons­trução do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo, num pro­cesso de trans­for­mação que re­sul­tará da luta do nosso Par­tido mas fun­da­men­tal­mente da luta do nosso povo.

Tens re­fe­rido, no­me­a­da­mente em ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do 95.º ani­ver­sário do Par­tido,  que o ideal e o pro­jecto co­mu­nistas con­ti­nuam ac­tuais. Como se pode ma­te­ri­a­lizar em Por­tugal e no mundo de hoje, a vi­verem uma crise tão pro­funda, esse pro­jecto e esse ideal?

O nosso ideal e nosso pro­jecto com­portam esse sonho mi­lenar do ser hu­mano de se li­bertar da ex­plo­ração de um homem por outro homem, um sonho que não morre nem acaba. Mesmo numa cor­re­lação de forças tão des­fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores e aos povos, quando re­sistir é já vencer e com a in­qui­e­tação que nos per­corre tendo em conta a si­tu­ação que hoje existe à es­cala pla­ne­tária, temos aquela con­fi­ança que nos vem da con­vicção de quem acre­dita no ser hu­mano e no seu an­seio de li­ber­dade e eman­ci­pação. E de­pois, es­ta­remos de acordo que, apesar de tudo, «o mundo move-se».

Este Par­tido, que fez agora 95 anos, co­nheceu as si­tu­a­ções mais dra­má­ticas ao longo do seu per­curso, foi capaz de se­guir em frente e quer ir mais além. Sem este Par­tido, com a sua iden­ti­dade, a sua ide­o­logia, a sua na­tu­reza, o seu pro­jecto e o seu ideal, es­ta­ríamos hoje con­fron­tados com ainda mais re­tro­cessos. Os tra­ba­lha­dores e povo por­tu­guês pre­cisam deste Par­tido. 95 anos é um tempo curto na vida de um povo, mas foi um tempo su­fi­ci­ente na vida de um Par­tido para mos­trar a va­li­dade e ac­tu­a­li­dade do seu pro­jecto e do seu ideal.